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15/11/2026

DECRETO Nº 13.159, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Segur…

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15/11/2026

Circular SECEX Nº 107 DE 09/11/2026

Inicia avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de fibras sintéticas de poliéster (NCM 5503.20.90), originárias da China, Índia, Tailândia e Vietnã.

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15/11/2026

Circular SECEX Nº 108 DE 10/11/2026

Torna pública a determinação preliminar positiva de dumping nas exportações da Malásia e da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono sem costura para oleodutos ou gasodutos, de até 5 polegadas nominais (NCM 7304.…

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15/11/2026

Resolução GECEX Nº 978 DE 06/11/2026

Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC Nº 1/20…

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15/11/2026

Portaria SECEX Nº 551 DE 05/11/2026

Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.

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