DECRETO No 3.055, DE 7 DE MAIO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação no 11, entre os Governos do Brasil e do Equador, de 31 de março de 1999.
DECRETO No 3.055, DE 7 DE MAIO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação no 11, entre os Governos do Brasil e do Equador, de 31 de março de 1999.
