DECRETO-LEI Nº 2.467, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.467, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. Altera o Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
