Portaria SECEX Nº 551 DE 05/11/2026
Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
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Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.
Dispõe sobre a habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), de que tratam a Lei Nº 11484/2007, e o Decreto Nº 10615/2021.
MAPA estabelece novas regras para produção
PORTARIA RFB Nº 743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal – Mercadorias apreendidas: Portaria RFB nº 743/2026 altera regras de administração e destinação, ampliando possibilidades de reutilização, reciclagem e dest…
PORTARIA SECEX Nº 549, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Cotas de Importação – Secex/MDIC: Estabelece critérios para distribuição de cotas com Imposto de Importação de 0% para preparações alimentícias, metabissulfito de sódio, …
PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com tarifa int…
PORTARIA COANA Nº 214, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal/Coana – Trânsito Aduaneiro: Altera regras de simplificação e monitoramento eletrônico de cargas terrestres, com novos requisitos de rastreamento, sensores…
Portaria SECEX Nº 547 DE 15/10/2026 - Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil …
PORTARIA COANA Nº 212, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 COANA – Alfandegamento: Estabelece requisitos técnicos para equipamentos de inspeção por raios X de baixa energia, incluindo inteligência artificial e integração ao Portal…
PORTARIA SECEX Nº 546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX – Cultura Exportadora: Atualiza representantes do MDIC e MAPA no Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora e revoga a Portaria SECEX nº 493/2026.
Portaria SDA/MAPA Nº 1696 DE 01/10/2026 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de mamona (Ricinus communis) produzidas em qualquer origem.
Portaria MAPA Nº 958 DE 01/10/2026 - ALOCAÇÃO DE COTA PREFERENCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE AÇÚCAR - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
PORTARIA SECEX Nº 544, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas de importação de produtos originários da Islândia e Noruega no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com controle via LPCO e vincul…
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece requisitos fitossanitários para importação de sementes de mamona de qualquer origem, com certificação, controle de pragas e inspeção na entrada no Brasil.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 MAPA fixa requisitos fitossanitários para importar mudas de paspalum litorâneo produzidas na Argentina.
Portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026 RFB estabelece novas regras para apuração de irregularidades e processos disciplinares de servidores, definindo competências e procedimentos da Corregedoria (Coger).
PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SECEX mantém origem China para alto-falantes da Tohoku Pioneer Vietnam, rejeitando a origem vietnamita.
Portaria SECEX Nº 541 DE 10/09/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 950/2026.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece requisitos fitossanitários para importar material propagativo de Liatris spp. de qualquer origem.PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 E…