PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985
PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pe…
