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30/05/2023

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operações de importação.

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operaçõ…

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30/05/2023

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos.

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para…

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto.

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação def…

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30/05/2023

PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no a…

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30/05/2023

PORTARIA COANA Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

PORTARIA COANA Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação…

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