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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Negar provimento ao Recurso Administrativo, interposto pela empresa Brastubo Indústria e Comércio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos Ltda., contra a Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Negar provimento ao Recurso Administrativo, interposto pela empresa Brastubo Indústria e Comércio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos Ltda., contra a Resolução CAMEX nº…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou SCK, com gramatura de 35 a 90 g/m2, comumente classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 - Aplicar direitos antidumping provisórios, por 6 meses, nas importações de fibras de viscose - comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM - da Áustria, de Taipé Chinês e da República Popular da China. Os direitos serão recolhidos sob a forma de alíquotas específicas fixas de US$ 0,33/kg (trinta e três centavos de dólar estadunidense por quilograma) para a Áustria, de US$ 0,39/kg (trinta e nove centavos de dólar estadunidense por quilograma) para Taipé Chinês e de US$ 0,18/kg (dezoito centavos de dólar estadunidense por quilograma) para a China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 - Aplicar direitos antidumping provisórios, por 6 meses, nas importações de fibras de viscose - comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Encerrar a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o fenol de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg, comumente classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor na forma de alíquota ad valorem de:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Encerrar a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o fenol de grau puro de análise, ou pró-análise, a…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 - Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, comumente classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2008 - Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2008 - Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comu…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 3 DE JULHO DE 2008 - Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tira e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia e da Tailândia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Anular a decisão contida na Resolução CAMEX nº 7, de 29 de janeiro de 2008, que negou conhecimento ao Recurso Administrativo contra a Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, por intempestividade, conforme os PARECERES/MDIC/CONJUR/DVG/Nº 0112-1.5.5/2008 e Nº 0130-1.5.5/2008, constantes do referido Processo.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Anular a decisão contida na Resolução CAMEX nº 7, de 29 de janeiro de 2008, que negou conhecimento ao Recurso Administrativo contra a Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembr…

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14/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Indeferir o pedido das empresas NOVO NORDISK A/S e NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., de 24 de agosto de 2007, e em seguida sobrestar os efeitos desta decisão até decisão judicial definitiva a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 26927), conforme as razões de fato e de direito constantes do Processo nº 52000.013108/2007-41.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Indeferir o pedido das empresas NOVO NORDISK A/S e NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA., de 24 de agosto de 2007, e em seguida sobrestar os efeitos desta decisão até de…

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