Portaria SECEX Nº 551 DE 05/11/2026
Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
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Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
PORTARIA SECEX Nº 549, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Cotas de Importação – Secex/MDIC: Estabelece critérios para distribuição de cotas com Imposto de Importação de 0% para preparações alimentícias, metabissulfito de sódio, …
PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com tarifa int…
Portaria SECEX Nº 547 DE 15/10/2026 - Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil …
PORTARIA SECEX Nº 546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX – Cultura Exportadora: Atualiza representantes do MDIC e MAPA no Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora e revoga a Portaria SECEX nº 493/2026.
PORTARIA SECEX Nº 544, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas de importação de produtos originários da Islândia e Noruega no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com controle via LPCO e vincul…
PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 SECEX mantém origem China para alto-falantes da Tohoku Pioneer Vietnam, rejeitando a origem vietnamita.
Portaria SECEX Nº 541 DE 10/09/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 950/2026.
PORTARIA SECEX Nº 538, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Cotas de importação: Regulamenta cotas com II de 0% para caseinato de sódio e equipamentos específicos, mediante LPCO.
Portaria SECEX Nº 537 DE 25/08/2026 Altera a Portaria Secex Nº 72/2020, para permitir, excepcionalmente para o ano cota compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, e exclusivamente para a Cota Frango …
PORTARIA Nº 536, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a prorrogação excepcional, por mais 1 ano, de atos de drawback suspensão afetados pelas tarifas adicionais dos EUA, mediante comprovação documental e requisitos espe…
PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX Tornar nula a Portaria SECEX nº 363, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024
PORTARIA SECEX Nº 534, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 SECEX – Cota de Importação: regulamenta cota de 1.500 t de TPU (NCM 3909.50.29), com II de 0%, via LPCO/Duimp, limitada inicialmente a 150 t por empresa.
PORTARIA SECEX Nº 532, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza regras das cotas Veículos-Colômbia e Hilton, incluindo prazos, redistribuição de saldos e uso antecipado da reserva técnica.
PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.
PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 2026 Entidades autorizadas pela Secex poderão emitir certificados de origem para exportações em todo o território nacional.
PORTARIA SECEX Nº 522, DE 14 DE JULHO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 759, de 16 de julho de…
Portaria SECEX Nº 516 DE 07/07/2026 Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4, Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos…
Portaria SECEX Nº 515 DE 07/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 925/2026.
Portaria SECEX Nº 509 DE 18/06/2026* Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do GECEX Nº 917/2026, que alterou os anexos II, V, VI da Resolução GECEX Nº 272/2021.