RESOLUÇÃO GECEX Nº 982, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Anexo I e o Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de concessão, prorrogação e alteração de Ex-tarifários de Autopeças Não Produzidas.
Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.
Altera o Anexo I e o Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de concessão, prorrogação e alteração de Ex-tarifários de Autopeças Não Produzidas.
Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Segur…
Inicia avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de fibras sintéticas de poliéster (NCM 5503.20.90), originárias da China, Índia, Tailândia e Vietnã.
Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão.
Novo Processo de Importação (NPI) - Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais.
Torna pública a determinação preliminar positiva de dumping nas exportações da Malásia e da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono sem costura para oleodutos ou gasodutos, de até 5 polegadas nominais (NCM 7304.…
Atualização do tratamento administrativo do MAPA
Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC Nº 1/20…
Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.
Dispõe sobre a habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), de que tratam a Lei Nº 11484/2007, e o Decreto Nº 10615/2021.
MAPA estabelece novas regras para produção
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração Única de Importação
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração de Importação de Remessa.Imposto seletivo
Altera a representação do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), designando novo titular e suplentes.
Gecex inclui medicamentos contendo lemborexante e fitusirana sódica na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), com alíquota de importação de 0% a partir de 16/11/2026.
Gecex indefere pedido de reconsideração da chinesa Baoshan Iron & Steel, mantendo os direitos antidumping sobre importações de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, prorrogados por até ci…
Encerra a avaliação de interesse público sem alterar a aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio originárias da China.
Gecex concede Ex-tarifários para minicarregadeiras, carregadeiras elétricas e escavadeiras hidráulicas, classificados como Bens de Capital, com vigência até 31/10/2028.
Gecex altera Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), com exclusão, inclusão, prorrogação de vigências e alteração de descrição de produtos, incluindo equipamentos de informática, telecomunicações …