CIRCULAR Nº 112, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Prorroga os prazos da avaliação de interesse público sobre antidumping de fibras de poliéster da China, Índia, Tailândia e Vietnã, com fases probatória até 21/12/2026 e de manifestações fin…
Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.
Prorroga os prazos da avaliação de interesse público sobre antidumping de fibras de poliéster da China, Índia, Tailândia e Vietnã, com fases probatória até 21/12/2026 e de manifestações fin…
Altera regras para implantação e prorrogação de contratos de portos secos, estabelecendo requisitos técnicos e econômicos, prazo mínimo de 24 meses para solicitar prorrogação e critérios de…
Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultaç…
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
Receita Federal altera a Portaria RFB nº 167/2022, atualizando e ampliando os dados e serviços disponibilizados pelo Serpro a terceiros, incluindo consultas de CPF, CNPJ, habilitação e repr…
Determina a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Internacional Terrestre entre sete países sul-americanos, atualizando as regras migratórias para tripulantes e res…
Determina a execução dos ajustes ao Protocolo de Montreal, estabelecendo metas de redução e eliminação da produção e consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), com prazo até 2030 para país…
Determina a execução do acordo da ALADI para eliminação de barreiras técnicas ao comércio de cosméticos entre Brasil e sete países sul-americanos, com simplificação de exigências sanitárias…
Institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício doCARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confer…
Possibilidade de registro de Duimp por empresas com habilitação limitada
Altera o Anexo I e o Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de concessão, prorrogação e alteração de Ex-tarifários de Autopeças Não Produzidas.
Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição…
Inicia avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações de fibras sintéticas de poliéster (NCM 5503.20.90), originárias da China, Índia, Tailândia e Vietnã.
Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão.
Novo Processo de Importação (NPI) - Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais.
Torna pública a determinação preliminar positiva de dumping nas exportações da Malásia e da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono sem costura para oleodutos ou gasodutos, de até 5…
Atualização do tratamento administrativo do MAPA
Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do …
Altera o Anexo Único da Portaria SECEX Nº 513/2026, para elevar as cotas máximas iniciais por empresa aplicadas nas cotas tarifárias para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927…
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.