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7.317 resultado(s)
07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MAPA /MPA Nº 32, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 - Estabelecer o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013 - A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA poderá autorizar a importação e aplicação, em caráter emergencial, de produtos agrotóxicos, registrados em outros países, que tenham como ingrediente ativo único a substância benzoato de emamectina com intuito de conter a praga quarentenária A-1 Helicoverpa armigera.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos zoossanitários adicionais dos Estados Partes para a importação de sêmen e embriões de ruminantes com relação à doença de Schmallenberg", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 28/12, que constam como anexo da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso de caninos e felinos domésticos, e o modelo de certificado veterinário internacional, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 52/12, de 05 de dezembro de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.28. para Theobroma cacao (cacau) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 09/12, de 14 de junho de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8. para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 10/12, de 14 de junho de 2012, que constam como anexos da presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8. para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país …

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 - Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano safra 2012/2013, observando a participação das Unidades da Federação no total da cota, na forma da tabela abaixo:

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 15, DE 8 DE JUNHO DE 2012 - Estabelecer os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico de procedência estrangeira para utilização nos eventos previstos para ocorrerem no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no período de 13 a 22 de junho de 2012.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2012 - Proibir em todo o território nacional a importação, fabricação e o uso das substâncias antimicrobianas espiramicina e eritromicina com finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - Instituir o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários - SIGVIG, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Estabelecer critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclusivamente à exportação, em atendimento a requisitos fitossanitários do país importador.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Estabelecer critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclus…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, estabelecido pela Instrução Normativa nº 13, de 30 de março de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, estabe…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - A importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa atenderá os critérios regulamentares e os procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011(*) - Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2011/2012, observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2010/ 2011.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2011 - Estabelecer que a alocação do volume adicional da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2010/2011, e observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2009/2010.

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 9 DE JUNHO DE 2011 - Estabelecer, conforme previsto no caderno de encargos, o manual dos procedimentos de defesa agropecuária para a importação temporária de equinos, importação de produtos de uso veterinário e suplementos e para o trânsito nacional de equinos, relacionados aos 5º Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM, a realizar-se no período de 16 a 24 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na forma desta Instrução Normativa e aprovar os formulários constantes dos Anexos I a IX.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 9 DE JUNHO DE 2011 - Estabelecer, conforme previsto no caderno de encargos, o manual dos procedimentos de defesa agropecuária para a importação temporária de equinos, importação de pro…

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07/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 26, DE 7 DE JUNHO DE 2011 - Complementar o volume adicional da cota tarifaria de importação de açúcar, atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da America ao Brasil, para embarque no período 2010/2011, acrescentando as Unidades Produtoras relacionadas abaixo:

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