ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 - Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 - Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de …
