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Atos e Circulares

Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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04/07/2023LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 -  Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle dos recintos autorizados a receberem mercadorias da Zona Franca de Manaus para a serem destinadas a outras partes do território nacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 -  Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle dos recintos a…

03/07/2023LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2001 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2001, seção , página 40) Multivigente Vigente Original Relacional Credenciamento, a título precário, para operação do Regime de Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul. A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 9 e 10 da Instrução Normativa SRF nº 153/99, de 22 de dezembro de 1999, e o constante do processo nº 10831.005139/00-85, declara: Art. 1º Fica estabelecido o credenciamento, a título precário, à Empresa ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S/A, inscrita no CNPJ sob o número 60.526.977/0031-94, para operar o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). Art. 2º O credenciamento de que trata este ato é válido para os despachos aduaneiros de importação, exportação ou trânsito aduaneiro realizados no local por pessoa jurídica habilitada à Linha Azul. CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2001 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2001, seção , página 40) Multivigente Vigente Original Relacional Credenciamento, a título pre…

03/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR No 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.

CIRCULAR No 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da Repú…

03/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR No 2 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR No 2 , DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de…

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