Notícias Siscomex Importação nº 079/2026 Alteração em LPCO para lubrificantes da ANP
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Notícias Siscomex Importação nº 079/2026 Alteração em LPCO para lubrificantes da ANP
PORTARIA SECEX Nº 532, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza regras das cotas Veículos-Colômbia e Hilton, incluindo prazos, redistribuição de saldos e uso antecipado da reserva técnica.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza prazos e descrições e torna definitivos Ex-tarifários de BK e BIT concedidos provisoriamente.
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026 Define o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, incluindo DIR em outubro de 2026 e Duimp em janeiro de 2027.
CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição …
CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relaçã…
Notícias Siscomex Importação nº 078/2026 Atualização do cálculo do Imposto de Importação no Acordo Mercosul – União Europeia
CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento c…
CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: niciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular c…
CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, …
CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos…
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) - SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da No…
PORTARIA COANA Nº 203, DE 24 DE JULHO DE 2026 Regulamenta o registro e a liberação automáticos da e-DBV no modal aéreo, com pagamento do imposto em até 30 dias.
PORTARIA COANA Nº 201, DE 20 DE JULHO DE 202 Institui teste de diferimento de tributos na importação via Duimp para até 30 operadores OEA-C Referência.
PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitorame…
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026 MAPA isenta o trânsito nacional de frutos cítricos frescos importados das exigências da IN nº 21/2018.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026 MAPA estabelece requisitos para importar sementes de Celosia spp. da Tailândia, com certificado e inspeção fitossanitária.
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC de diversos produtos.
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.379, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e moder…