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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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03/08/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 32, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de abril de 2026:

CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº …

30/07/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso. (alho fresco)

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos…

30/07/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos

CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à i…

29/07/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster)

CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecido…

29/07/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: niciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),

CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: niciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecido…

29/07/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado ("leite em pó")

CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite …

29/07/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios t…

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