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02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX no 8, de 2011.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

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02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2014 - Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídos pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas),

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2014 - Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em v…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações …

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 poleg…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Torna público homologação do compromisso de preço de exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Torna público homologação do compromisso de preço de exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos dupl…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, d…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório nas importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping com recomendação de aplicação de direito antidumping prov…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borr…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - nicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificados na NCM: 7304.19.00

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - nicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, d…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citra…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclus…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR No 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR No 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX n…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - De acordo com o disposto no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, decide prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de que trata o item 1 da Circular SECEX nº 74, de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - De acordo com o disposto no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos Mexicanos e da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre ranhurados, classificado no item 7411.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos Mexicanos e da República Popular da China pa…

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina, República do Chile, República do Peru, …

02/07/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China para o Brasil de ácido adípico, classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itáli…

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