Atos e Circulares
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CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 - SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.
CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 - SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.
PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.
PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para sete NCMs, com vigência de 27/07/2026 a 26/07/2027
Circular SECEX Nº 58 DE 20/07/2026 - Altera o cronograma da investigação de dumping nas exportações de papel decorativo (NCM 4805.91.00), originárias da China, com divulgação de novos prazos para o prosseguimento da investigação.
Circular SECEX Nº 58 DE 20/07/2026 - Altera o cronograma da investigação de dumping nas exportações de papel decorativo (NCM 4805.91.00), originárias da China, com divulgação de novos prazos para o prosseguimento da inv…
Notícias Siscomex Sistemas nº 014/2026 Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico
Notícias Siscomex Sistemas nº 014/2026 Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico
Notícias Siscomex Importação nº 077/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
Notícias Siscomex Importação nº 077/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
Notícias Siscomex Exportação n° 021/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
Notícias Siscomex Exportação n° 021/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico - procedimentos complementares Decex
LEI Nº 15.473, DE 22 DE JULHO DE 2026 Moderniza o crédito à exportação e autoriza até R$ 15 bilhões em financiamentos para exportadores afetados por instabilidades internacionais e tarifas comerciais.
LEI Nº 15.473, DE 22 DE JULHO DE 2026 Moderniza o crédito à exportação e autoriza até R$ 15 bilhões em financiamentos para exportadores afetados por instabilidades internacionais e tarifas comerciais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO coana Nº 55, de 16 DE julho DE 2026 RFB divulga os valores CIF por quilo para calcular tributos sobre mercadorias importadas extraviadas ou consumidas no 2º semestre de 2026.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO coana Nº 55, de 16 DE julho DE 2026 RFB divulga os valores CIF por quilo para calcular tributos sobre mercadorias importadas extraviadas ou consumidas no 2º semestre de 2026.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Vetos parciais ao PL da Ensceis preservam a flexibilidade do Governo sobre imposto de importação e importações de produtos de saúde.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Vetos parciais ao PL da Ensceis preservam a flexibilidade do Governo sobre imposto de importação e importações de produtos de saúde.
Notícias Siscomex Sistemas nº 013/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Notícias Siscomex Sistemas nº 013/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Notícias Siscomex Exportação n° 020/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Notícias Siscomex Exportação n° 020/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
PORTARIA COANA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026 RFB atualiza as regras e documentos para o trânsito simplificado e a consolidação de remessas expressas devolvidas ao exterior.
PORTARIA COANA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026 RFB atualiza as regras e documentos para o trânsito simplificado e a consolidação de remessas expressas devolvidas ao exterior.
Notícias Siscomex Importação nº 076/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Notícias Siscomex Importação nº 076/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Gecex: reduz a 0% o Imposto de Importação de 11 produtos, com quotas e prazos definidos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Gecex: reduz a 0% o Imposto de Importação de 11 produtos, com quotas e prazos definidos.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo …
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País
