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24/07/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para sete NCMs, com vigência de 27/07/2026 a 26/07/2027

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18/07/2026

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo …

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