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28/07/2026LEGISLAÇÃO

PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga.

PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece o…

25/07/2026LEGISLAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.379, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.379, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de…

24/07/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Gecex inclui novos produtos na lista de elevação tarifária, fixando alíquota de 25% para sete NCMs, com vigência de 27/07/2026 a 26/07/2027

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