Comércio Exterior com informação confiável
CONHECIMENTO ATUALIZADO

Atos e Circulares

Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

7.323 resultado(s)
23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2010 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 23 de julho de 2010, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de Polipropileno (PP) para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 41, de 21 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2009.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2010 - decide prorrogar por até seis meses, a partir de 23 de julho de 2010, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de Pol…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 23 DE JUNHO DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 23 DE JUNHO DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados tr…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno butadieno E-SBR 1502 e E-SBR 1712, comumente classificada no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno butadi…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2010 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, o qual deverá abranger todos os produtos do Universo Tarifário.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2010 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de desgra…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete mil trezentas e cinqüenta e cinco) unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo a…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2010 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2010 - De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janei…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2010 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de abril de 2010, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2010 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a m…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 5 DE MAIO DE 2010 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 5 DE MAIO DE 2010 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum d…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco) unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo …

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria p…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trim…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2010 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2010 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de requis…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificados no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja dest…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do Federal Register, Vol. 75, nº 43, em 05/03/2010, comunicado com o título "Generalized System of Preferences (GSP): Announcing the Availability of Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations (CNLs) and Inviting Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations for the 2009 Annual Review

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do Federal Register, …

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 10 de março de 2010, da Circular SECEX n° 3, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista que a mesma matéria já havia sido publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de fevereiro de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Tornar sem efeito a publicação, no Diário Oficial da União de 10 de março de 2010, da Circular SECEX n° 3, de 25 de fevereiro de 2010, tendo em…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2010.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2010 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trime…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco) unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg),

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - A quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segun…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o Mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2010, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base…

23/06/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano "H.R. 4284.RDS--111th Congress (2009): To extend the Generalized System of Preferences and the Andean Trade Preference Act and for other purposes".

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010…

COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.