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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Por meio do edital publicado no Federal Register em 21 de janeiro de 2009 (Vol. 74, Nº- 12, pp. 3657 a 3659), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Aceptance of Competitive Need Limitation Waiver and Further Review of Country Practice Petitions for the 2008 Annual Review", as autoridades norte-americanas divulgaram:

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Por meio do edital publicado no Federal Register em 21 de janeiro de 2009 (Vol. 74, Nº- 12, pp. 3657 a 3659), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Dep…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I, da Resolução CAMEX no 17, de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civ…

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21/06/2023

CIRCULAR SECEX Nº 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de calçados, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM nas posições 6402 a 6405, exceto aqueles classificados nos itens NCMs 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 492, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução GECEX nº 454, de 17 de março de 2023; e da Resolução GECEX nº 457, de 17 de março de 2023; e altera a redação do Anexo I da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 492, DE 16 DE JUNHO DE 2023 -Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução GECEX nº 454,…

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de junho de 2021, e da Resolução GECEX nº 351, de 27 de maio de 2022, sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por razões de interesse público, nos termo…

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19/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistên…

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