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18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

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18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Exte…

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de …

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da Uniã…

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 391, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 391, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II …

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 389, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

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18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 388, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 388, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Extern…

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarif…

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 386, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da França.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 386, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EB…

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, e suspende  sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. -

RESOLUÇÃO GECEX Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos textur…

18/06/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 384, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 384, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e és…

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