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10/06/2023

RESOLUÇÃO-RDC Nº 281, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003 - EXIGIR como procedimento de importação para “aceite de orujo de oliva” ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva, sem prejuízo da documentação exigida para este fim, a apresentação do laudo de análise do produto quanto à presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, especificamente o alfa-benzopireno, com identificação do lote e ou data de produção ou fabricação.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 281, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003 - EXIGIR como procedimento de importação para “aceite de orujo de oliva” ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva, sem prejuízo da documentação exigida para este fim, a aprese…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003. - Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

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10/06/2023

RESOLUÇÃO-RDC Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - Aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA .

RESOLUÇÃO-RDC Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - Aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO No21, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - as pesquisas que visem avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações; (redação alterada pela Resolução n. 28, de 6 de novembro de 2007

RESOLUÇÃO No21, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - as pesquisas que visem avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversid…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO No 20, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Estabelece procedimentos para remessa de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in-situ, no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, para o desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico.

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10/06/2023

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2004 - Estabelece procedimentos para o transporte de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa científica sem potencial de uso econômico, que não requeira depósito definitivo na instituição onde será realizada a pesquisa.

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10/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se insta…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  14,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Cáceres,  no  Município  de  Cáceres,  Estado  do  Mato  Grosso.

RESOLUÇÃO  Nº  14,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Cáceres,  no  Município  de  Cáceres,  Estado  do  Ma…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  13,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Parnaíba,  no  Município  de  Parnaíba,  Estado  do  Piauí.

RESOLUÇÃO  Nº  13,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Parnaíba,  no  Município  de  Parnaíba,  Estado  do  …

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  12,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Boa  Vista,  no  Município  de  Boa  Vista,  Estado  de  Roraima.

RESOLUÇÃO  Nº  12,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Boa  Vista,  no  Município  de  Boa  Vista,  Estad…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  11,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Bataguassu,  no Município  de  Bataguassu,  Estado  do  Mato Grosso  do  Sul.

RESOLUÇÃO  Nº  11,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Bataguassu,  no Município  de  Bataguassu,  Estado  d…

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10/06/2023

RESOLUÇÃO  Nº  10,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Aracruz,  no  Município  de  Aracruz,  Estado  do  Espírito  Santo.

RESOLUÇÃO  Nº  10,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Aracruz,  no  Município  de  Aracruz,  Estado  do …

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