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09/06/2023

RESOLUÇÃO CZPE Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará

RESOLUÇÃO CZPE Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2010 - Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Esta…

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09/06/2023

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 7, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009 - Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de  março de 1994, Nº 18, de 16 de maio de 1995.

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 7, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009 - Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de  m…

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09/06/2023

RESOLUÇÃO CPA Nº 1.227, DE 13 DE JANEIRO DE 1972 - Delegar à Secretaria da Receita Federal, a concessão dos incentivos fiscais à exportação, sob a forma de drawback- restituição dos tributos - previstas no art. 1 º, inciso I, do Decreto nº 68.904, de 12 de julho de 1971 e ressalvada no § 1 º do art. 1 º da Resolução nº 1.033, de 16 de julho de 1971, do Conselho de Política Aduaneira.

RESOLUÇÃO CPA Nº 1.227, DE 13 DE JANEIRO DE 1972 - Delegar à Secretaria da Receita Federal, a concessão dos incentivos fiscais à exportação, sob a forma de drawback- restituição dos tributos - previstas no art. 1 º, inc…

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09/06/2023

RESOLUÇÃO Nº 566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO Nº 566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de pa…

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09/06/2023

RESOLUÇÃO CONCEX Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 1971 - Ficam aprovadas as especificações para padronização, classifica­ção e fiscalização de madeira de pinho contraplacada ou compensada destinada à exportação, anexas à presente Resolução.

RESOLUÇÃO CONCEX Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 1971 - Ficam aprovadas as especificações para padronização, classifica­ção e fiscalização de madeira de pinho contraplacada ou compensada destinada à exportação, anexas à present…

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09/06/2023

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 452, DE 02 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 452, DE 02 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiri…

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09/06/2023

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 433, DE 13 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a Inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 433, DE 13 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a Inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrí…

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