PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP nº 25, DOU 09/12/2004)
PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP …
