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04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 - O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conforme o anexo a esta Portaria:

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04/06/2023

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele Instituto.

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio…

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04/06/2023

PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e na Portaria MDIC nº 267, de 30 agosto de 2013.

PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 2…

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04/06/2023

PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembr…

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04/06/2023

PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de j…

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios e incentivos relativos ao AFRMM

PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação d…

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Aprovar a norma complementar, em anexo, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios relativos ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrec…

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04/06/2023

PORTARIA MT Nº 461  01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecadação da cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MT Nº 461  01/07/2002 - Declarar implantado o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, nos portos sob jurisdição do Serviço de Arrecada…

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