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7.317 resultado(s)
03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 1992 - onsidera-se Empresa Comercial Exportadora, para  os efeitos de que tratam o Decreto-lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e o Decreto no 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, aquela que tiver sido autorizada a operar nessas condições, mediante registro especial no Departamento de Comércio Exterior (DECEX)

PORTARIA MEFP Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 1992 - onsidera-se Empresa Comercial Exportadora, para  os efeitos de que tratam o Decreto-lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e o Decreto no 71.866, de 26 de fevereiro de 197…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Os estabelecimentos industriais detentores de créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetivamente empregados na industrialização de produtos exportados,

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985

PORTARIA MEFP Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 - O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, com base na competência prevista no art. 296, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pe…

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03/06/2023

PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitividade Industrial, deverão encaminhar, através das Instituições Financeiras emissoras de Títulos de Desenvolvimento Econômico

PORTARIA MEFP Nº 190, DE EM 27 DE MARÇO DE 1991 - As empresas a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.177, de 1 º de março de 1991, interessadas na obtenção de financiamento no âmbito do Programa de Fomento à Competitiv…

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03/06/2023

PORTARIA MDIC Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2003 - O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2003, e consultada a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, resolve:

PORTARIA MDIC Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2003 - O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constitui…

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03/06/2023

PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 - O MINISTRO DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso li, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IX, alínea "e", da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, resolve:

PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 - O MINISTRO DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso li, da Constituição Federal …

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03/06/2023

PORTARIA MDIC Nº 91 -  /02/06/2002 - Prorroga os prazos previstos pelo parágrafo 10 do art. 6º da Portaria MDIC nº 50, de 27 de março de 2002, que regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000, internado pelo Decreto nº 3.816, de 10 de maio de 2001.

PORTARIA MDIC Nº 91 -  /02/06/2002 - Prorroga os prazos previstos pelo parágrafo 10 do art. 6º da Portaria MDIC nº 50, de 27 de março de 2002, que regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Com…

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03/06/2023

PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).

PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alteraçõe…

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03/06/2023

PORTARIA MTCI Nº 437, DE 14 DE JUNHO DE 2012 - Pública a atualização da Lista de Bens Sensíveis, referente às substâncias químicas listadas e especificadas na Convenção Internacional sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.977, de 1º de março de 1999.

PORTARIA MTCI Nº 437, DE 14 DE JUNHO DE 2012 - Pública a atualização da Lista de Bens Sensíveis, referente às substâncias químicas listadas e especificadas na Convenção Internacional sobre a Proibição de Desenvolvimento…

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03/06/2023

PORTARIA MCTI Nº 436, DE 14 DE JUNHO DE 2012 - Estende os controles atinentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aos processos de importação das substâncias químicas listadas e especificadas na Convenção Internacional sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.977, de 1º de março de 1999.

PORTARIA MCTI Nº 436, DE 14 DE JUNHO DE 2012 - Estende os controles atinentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aos processos de importação das substâncias químicas listadas e especificadas na Convenção In…

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03/06/2023

PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2000 Aprova os modelos do Requerimento Padrão para Habilitação ao Certificado de Produto Brasileiro - CPB de Obra Audiovisual Cinematográfica de Curta, Média e Longa Metragem, da Ficha Técnica de Inscrição para requerimento do CPB e do Certificado de Produto Brasileiro - CPB

PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2000 Aprova os modelos do Requerimento Padrão para Habilitação ao Certificado de Produto Brasileiro - CPB de Obra Audiovisual Cinematográfica de Curta, Média e Longa Metragem, da Fic…

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