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03/07/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos Gotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro …

03/07/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026 Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 23 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026 Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I…

03/07/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 934, DE 2 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 934, DE 2 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos…

03/07/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai em face da Resolução Gecex nº 849, de 30 de janeiro de 2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai em face da Resolução Gecex nº 849, de 30 de janeiro de …

03/07/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capita

RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa…

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