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30/05/2023

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operações de importação.

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operaçõ…

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30/05/2023

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos.

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para…

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30/05/2023

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto.

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação def…

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30/05/2023

PORTARIA CODAC Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.

PORTARIA CODAC Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do B…

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30/05/2023

PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no a…

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