PORTARIA Nº 1.546 / 1985 - Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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PORTARIA Nº 1.546 / 1985 - Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
PORTARIA Nº 1 - COLOG, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.
PORTARIA Nº 13 - D LOG, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Aprovar as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico, que com esta baixa.
Portaria No- 18 - D Log, De 7 De Novembro De 2005 Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, incluindo espoletas pirotécnicas.
PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28 DE ABRIL DE 2006 Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
PORTARIA Nº 09- D LOG, 25 DE JUNHO DE 2004 - Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operaçõ…
PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para…
PORTARIA DENATRAN Nº 190, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
PORTARIA DECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Altera o Anexo I da Portaria Nº 279, de 18 de novembro de 2011.
PORTARIA DECEX Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
PORTARIA DECEX Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.
PORTARIA DECEX Nº 256, DOU 11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação def…
PORTARIA DECEX Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação
PORTARIA DECEX Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA DECEX Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA CODAC Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do B…
PORTARIA COANA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no a…