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30/05/2023LEGISLAÇÃO

PORTARIA DRF Nº 205, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Este ato disciplina os termos e condições para reconhecimento de instalações de uso coletivo, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), com serviços de fiscalização aduaneira prestados por equipe de fiscalização designada, em caráter permanente, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

PORTARIA DRF Nº 205, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Este ato disciplina os termos e condições para reconhecimento de instalações de uso coletivo, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de…

30/05/2023LEGISLAÇÃO

PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 - Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - que dispõem sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal

PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 - Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de …

30/05/2023LEGISLAÇÃO

PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro - CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunicação entre os agentes do comércio exterior e o Departamento da Receita Federal.

PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 - Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro - CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunic…

30/05/2023LEGISLAÇÃO

Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 - Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam serviços de segurança orgânica e, ainda, aos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 - Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança priva…

30/05/2023LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos.

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparaçã…

30/05/2023LEGISLAÇÃO

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto.

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 - Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem …

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