Comércio Exterior com informação confiável
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

7.317 resultado(s)
29/05/2023

PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente.

PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 - As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - …

Ver mais
29/05/2023

PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 - Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, conforme disposto pela Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, conforme disposto pela Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014

PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 - Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, c…

Ver mais
29/05/2023

PORTARIA ANAC Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pela Portaria nº 219, de 27 de março de 2001, e pela Portaria nº 544/GM5, de 1º de julho de 1986, e dá outras providências.

PORTARIA ANAC Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de arm…

Ver mais
29/05/2023

PORTARIA ALF/VIT Nº 157, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória e determina outras providências.

PORTARIA ALF/VIT Nº 157, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Re…

Ver mais
29/05/2023

PORTARIA ALF/VIT Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria ALF/VIT nº 005, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vinculação de pessoas jurídicas para a importação por conta e ordem ou por encomenda, e determina outras providências.

PORTARIA ALF/VIT Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria ALF/VIT nº 005, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar…

Ver mais
29/05/2023

PORTARIA ALF/VIT Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vinculação de pessoas jurídicas para a importação por conta e ordem ou por encomenda, e determina outras providências.

PORTARIA ALF/VIT Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vincul…

Ver mais
29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 549, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 - Exportação de produtos manufaturados de procedência es­trangeira e posterior reimportação. Não-incidência do Impos­to de Importação somente quando cumprido o disposto no Decreto nº 63.433/68, em ambas as operações.

PARECER NORMATIVO CST Nº 549, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 - Exportação de produtos manufaturados de procedência es­trangeira e posterior reimportação. Não-incidência do Impos­to de Importação somente quando cumprido o dis…

Ver mais
29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970 - Remessa de amostra (sem valor comercial) de produtos farmacêuticos por filial de firma estrangeira, estabelecida no país, para testes em seus laboratórios no exterior. Tal opera­ção configura uma exportação de produtos industrializados, estando, por isso, tais produtos isentos do IPI (art. 7º, inc. I. da Lei nº 4.502, de 30/11/64, reproduzido no art. 10, inc.1 do Ripi) - Não há direito ao estímulo fiscal, para exportação de produtos manufaturados (Dec.-Lei nº 491/69).

PARECER NORMATIVO CST Nº 477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970 - Remessa de amostra (sem valor comercial) de produtos farmacêuticos por filial de firma estrangeira, estabelecida no país, para testes em seus laboratórios no ext…

Ver mais
29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 471, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970 - Na remessa de mercadorias do território nacional para a Zona Franca de Manaus, só gozam de isenção as "merca­dorias de origem nacional". (Dec.-Lei nº 288 de 28/02/67, art. 4º.) Não constitui industrialização a adaptação de pulsei­ras em relógios.

PARECER NORMATIVO CST Nº 471, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970 - Na remessa de mercadorias do território nacional para a Zona Franca de Manaus, só gozam de isenção as "merca­dorias de origem nacional". (Dec.-Lei nº 288 de 28/0…

Ver mais
29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 271, DE 2 DE SETEMBRO DE 1970 - Exportação feita por intermédio de estabelecimento de ter­ceiro para que possibilite a este a execução de empreendi­mento no exterior: enquadra-se nos incentivos instituídos pelo DL nº 491 inclusive quanto à facilidade de controle fiscal. Conseqüentemente, irrelevante é o fato de não se identificar o estabelecimento que efetuou a exportação com os enunciados no art. 8º do Decreto nº 64.883-69, até por­que a enunciação não é taxativa. Outras normas sobre a matéria: pareceres normativos CST nºs 86 e 88.

PARECER NORMATIVO CST Nº 271, DE 2 DE SETEMBRO DE 1970 - Exportação feita por intermédio de estabelecimento de ter­ceiro para que possibilite a este a execução de empreendi­mento no exterior: enquadra-se nos incentivos…

Ver mais
29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - Exportação feita por intermédio de comerciante que opera normalmente no ramo da exportação. Vigência do art. 8º, inc. X do Ripi: somente abrangiam exportações feitas atra­vés de "empresas comerciais que operem exclusivamente no ramo da exportação". A Lei nº 5.444, de 1968, estendeu às "firmas especializadas em exportação, cooperativas e associações de consórcio de exportadores". O DL 491, de 1969, manteve e ampliou para "empresas exportadoras". O benefício só favorece o estabelecimento produtor. O assunto é disciplinado pelo Decreto nº 64.833/69. Produtos favoreci­dos pela isenção e pelos estímulos.

PARECER NORMATIVO CST Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - Exportação feita por intermédio de comerciante que opera normalmente no ramo da exportação. Vigência do art. 8º, inc. X do Ripi: somente abrangiam exportações feitas…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.