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29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 88, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - Produtos exportados: diretamente, saem com isenção do IPI; por intermédio de empresas exportadoras, saem com suspensão; além de isenção, benefícios previstos no Decre­to nº 64.833/69; o crédito só pode ser utilizado após com­provada a exportaçãQ; procedimento: lançamento no livro modo 14, para ser deduzido do imposto devido pelas opera­ções no mercado interno; outras modalidades de utilização do crédito: transferência para estabelecimento da mesma firma ou de firma interdependente (procedimento conforme IN nº 11nO); transferência para estabelecimento de terceiros em pagamento das matérias-primas fornecidas (procedi­mento a adotar).

PARECER NORMATIVO CST Nº 88, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - Produtos exportados: diretamente, saem com isenção do IPI; por intermédio de empresas exportadoras, saem com suspensão; além de isenção, benefícios previstos no Decr…

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29/05/2023

PARECER NORMATIVO CST Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - São os fabricantes (estabelecimentos industriais ou equipa­rados); operações abrangidas: exportações feitas direta­mente ou por intermédio das empresas mencionadas no art. 8º; as mencionadas nos arts. 4º e 6º; as remessas para a Zona Franca de Manaus só serão beneficiadas se os produtos se destinarem à reexportação, benefícios: crédito, calculado mediante a aplicação da alíquota correspondente à posição de produto (Tabela do IPI) sobre o valor das vendas para o exterior; alíquota máxima permitida é de 15%; valor para base do cálculo é sempre o valor da venda para o exterior; produtos: são os constantes da Tabela anexa ao Ripi, com exceção das posições 9.01 , inciso 1, 18.03, 18.04, 21.01, 21.02, 44.03, 44.04 e 44.05; os produtos que figuram como não tributados não podem calcular créditos, salvo os dos capítulos 82 a 89 (exceto posição 89.04), para os quais foi fixada a alíquota de 15%

PARECER NORMATIVO CST Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 1970 - São os fabricantes (estabelecimentos industriais ou equipa­rados); operações abrangidas: exportações feitas direta­mente ou por intermédio das empresas mencionadas n…

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28/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 43, DE 4 DE JUNHO DE 2003 - Fica autorizada a realização da anuência antecipada do Licenciamento de Importação para a importação de mercadorias e produtos agropecuários, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas nesta Instrução.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 43, DE 4 DE JUNHO DE 2003 - Fica autorizada a realização da anuência antecipada do Licenciamento de Importação para a importação de mercadorias e produtos agropecuários, desde que sejam cumpri…

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28/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 32, DE 29 DE MAIO DE 2003 - Reconhecer como livres de Striga spp. Para fins de importação de produtos vegetais e suas partes as áreas agrícolas dos Estados Unidos da América, exceto os Estados da Carolina do Norte e Carolina do Sul, devido à presença de Striga asiatica, e o Estado da Flórida, devido à presença de Striga gesnerioides.

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28/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003 - As importações de vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico, agrotóxicos, produtos técnicos e afins, uma vez atendidas as legislações pertinentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observarão as normas para registro no SISCOMEX.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003 - As importações de vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico, agrotóxicos, produtos técnicos e afins, uma vez atendidas …

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28/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003 - Proibir a importação de abelhas do gênero Apis, incluindo animais adultos e crias, exceto as rainhas da espécie Apis mellifera, cada uma com até 10 (dez) operárias acompanhantes da mesma espécie, atendidas as exigências sanitárias expressas nesta Instrução.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003 - Proibir a importação de abelhas do gênero Apis, incluindo animais adultos e crias, exceto as rainhas da espécie Apis mellifera, cada uma com até 10 (dez) operá…

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28/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 36, DE 20 DE JULHO DE 2001 - Autorizar a entrada, em território nacional, de palhas e forrageiras, quando devidamente acompanhadas de certificação sanitária oficial que ateste adicionalmente o atendimento das seguintes condições:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 36, DE 20 DE JULHO DE 2001 - Autorizar a entrada, em território nacional, de palhas e forrageiras, quando devidamente acompanhadas de certificação sanitária oficial que ateste adicionalmente o…

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