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Atos e Circulares

Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR CAMEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR CAMEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comu…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR CAMEX Nº 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 - CAMEX torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC)

CIRCULAR CAMEX Nº 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 - CAMEX torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatu…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR CAMEX Nº 60 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Reino Unido, de tripolifosfato de sódio de grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 5 de agosto de 2002.

CIRCULAR CAMEX Nº 60 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Reino Unido, de tripolifosfato de sódio de grau alimentício…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR CAMEX Nº 58 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - Atualizada 27/05/2023 - A quota de cinqüenta mil unidades de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00, 8704.32.00 - concedida pelo Brasil com o benefício previsto no referido Protocolo, para importações provenientes do México, fica distribuída entre as seguintes empresas:

CIRCULAR CAMEX Nº 58 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - Atualizada 27/05/2023 - A quota de cinqüenta mil unidades de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 4.019, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e a correspondentes em operações de câmbio.

CIRCULAR BACEN Nº 4.019, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operaçõ…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 4.018, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, para regulamentar a Resolução nº 4.808, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de câmbio para a alienação de moeda estrangeira em espécie apreendida

CIRCULAR BACEN Nº 4.018, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, para regulamentar a Resolução nº 4.808, de 30 de abril de 2020, que…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 3.982, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.

CIRCULAR BACEN Nº 3.982, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipa…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores

CIRCULAR BACEN Nº 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco …

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 3.973, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

CIRCULAR BACEN Nº 3.973, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o cap…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019 -  Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

CIRCULAR BACEN Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019 -  Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capit…

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