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Atos e Circulares

Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 3.308, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a seção 13 do capítulo 12 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que trata sobre multa em operações de importação, tendo em vista a Lei nº 11.196, de 2005.

CIRCULAR BACEN Nº 3.308, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a seção 13 do capítulo 12 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que trata sobre multa …

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BCB Nº 3.190, DE 28 DE ABRIL DE 2003  Revoga a Circular 3.146, de 30  de agosto  de  2002, e  normas  afins, que tratam da realização pelo Banco Central  do  Brasil  de  leilões de moeda   estrangeira   vinculados  à concessão  de adiantamentos  sobre contratos de câmbio de exportação.

CIRCULAR BCB Nº 3.190, DE 28 DE ABRIL DE 2003  Revoga a Circular 3.146, de 30  de agosto  de  2002, e  normas  afins, que tratam da realização pelo Banco Central  do  Brasil  de  leilões d…

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BCB Nº 3.072, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre procedimentos relativos a operações de câmbio e registro  de capitais estrangeiros decorrentes   da   extinção    das moedas  dos 12 países da  área  do euro.

CIRCULAR BCB Nº 3.072, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre procedimentos relativos a operações de câmbio e registro  de capitais estrangeiros decorrentes   da   extinção    das moedas  …

27/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BCB Nº 3.027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 Institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico  (RDE)  de   empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes  ou domiciliados no  exterior e de  captação de  recursos no  exterior com vínculo a exportações.

CIRCULAR BCB Nº 3.027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 Institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico  (RDE)  de   empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes  …

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