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23/05/2023LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 96 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 -Declara insubsistentes, ex tunc, para fins tributários, atos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do seu Conselho de Administração, referentes à concessão de incentivos fiscais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 96 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 - Declara insubsistentes, ex tunc, para fins tributários, atos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do seu…

23/05/2023LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, ou por suas contratadas, para fins de habilitação ao Repetro, bem assim as informações e a documentação técnica a ser disponibilizada à Secretaria da Receita Federal, são as abaixo especificadas:

ATO DECLARATÓRIO CST Nº 119 / 2000 - As características do sistema informatizado de controle contábil a ser apresentado pelas pessoas jurídicas detentoras de concessão ou autorização para a…

23/05/2023LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 625/2006, de 20 de fevereiro de 2006.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do…

23/05/2023LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, de 24 de março de 2003 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número do recibo na versão 2.2 do Programa Per/Dcomp aprovada pela Instrução Normativa nº 625/2006, de 20 de fevereiro de 2006.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, de 24 de março de 2003 - Divulga procedimentos a serem adotados para a transmissão de Pedidos de Cancelamento e para correção na impressão do número d…

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