Portaria MCTI Nº 10575 DE 05/11/2026
Dispõe sobre a habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), de que tratam a Lei Nº 11484/2007, e o Decreto Nº 10615/2021.
Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.
Dispõe sobre a habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), de que tratam a Lei Nº 11484/2007, e o Decreto Nº 10615/2021.
MAPA estabelece novas regras para produção
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração Única de Impo…
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração de Importação…
Altera a representação do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), designando novo titular e suplentes.
Gecex inclui medicamentos contendo lemborexante e fitusirana sódica na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), com alíquota de importação de 0% a partir de 16/11/2026.
Gecex indefere pedido de reconsideração da chinesa Baoshan Iron & Steel, mantendo os direitos antidumping sobre importações de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé …
Encerra a avaliação de interesse público sem alterar a aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio originárias da China.
Gecex concede Ex-tarifários para minicarregadeiras, carregadeiras elétricas e escavadeiras hidráulicas, classificados como Bens de Capital, com vigência até 31/10/2028.
Gecex altera Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), com exclusão, inclusão, prorrogação de vigências e alteração de descrição de produtos, incluindo equipamentos de …
Altera Ex-tarifários de Bens de Capital (BK), com exclusões, inclusões, prorrogações de vigência e mudanças de descrições, entrando em vigor sete dias após a publicação
SECEX atualiza para US$ 1.389,70/t CIF o preço mínimo de exportação de ácido cítrico e citratos originários da China, sujeitos a compromisso de preços, aplicável a embarques com conheciment…
Notícias Siscomex Sistemas nº 022/2026 PORTAL ÚNICO SISCOMEX: Parada do ambiente de Treinamento no dia 07/11/26 - 9h e 13h (sábado)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.347, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias - Diversos itens
Resolução MDIC Nº 1 DE 23/09/2026 - Institui a Política de Divulgação de Dados Agregados registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras).
Notícias Sisxcomex Exportação n° 026/2026 Cotas de exportação estabelecidas no Acordo de Comércio Mercosul – EFTA-Noruega
PORTARIA RFB Nº 743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Receita Federal – Mercadorias apreendidas: Portaria RFB nº 743/2026 altera regras de administração e destinação, ampliando possibilidades de r…
Resolução MDIC Nº 1 DE 23/09/2026 - Institui a Política de Divulgação de Dados Agregados registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 976, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos e alteração de medida em vigo…