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7.317 resultado(s)
22/05/2023

ATO COTEPE/ICMS 17, DE 22 DE ABRIL DE 2014 -  Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

ATO COTEPE/ICMS 17, DE 22 DE ABRIL DE 2014 -  Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confe…

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22/05/2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de r…

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22/05/2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.

ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geraç…

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22/05/2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Convênio ICMS 38/13, e dá outras providências

ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e tra…

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22/05/2023

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2021 - "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

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22/05/2023

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - Cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - Cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Feder…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - "Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de dezembro do corrente ano.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - "Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 1987 - declara: Terminais Retroportuários Alfandegados poderão ser instalados em áreas contíguas à de porto alfandegado, entendendo-se como tal, as situadas em zonas urbanas destinadas a atividades retroportuárias, adja­centes à faixa portuária.

ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 1987 - declara: Terminais Retroportuários Alfandegados poderão ser instalados em áreas contíguas à de porto alfandegado, entendendo-se como tal, as situadas em zonas urbana…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 46, DE 12 DE MAIO DE 1986 - Declara que, nos termos da Portaria SRF nº 222, de 01 de abril de 1985, continuam em vigor os atos que instituem e regulam o funciona­mento do Depósito Especial Alfandegado (DEA) (Portarias MF nºs 145/77, 385/77, 266/77 e 973/79

ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 46, DE 12 DE MAIO DE 1986 - Declara que, nos termos da Portaria SRF nº 222, de 01 de abril de 1985, continuam em vigor os atos que instituem e regulam o funciona­mento do Depósito Especial Alfand…

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22/05/2023

ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 1986 - declara: A baixa dos termos de responsabilidade firmados por ocasião da aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária a mate­riais de reposição e conserto, para emprego em container estrangeiro estacionado no território nacional, far-se-á mediante comprovação:

ATO DECLARATÓRIO CCA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 1986 - declara: A baixa dos termos de responsabilidade firmados por ocasião da aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária a mate­riais de reposição e con…

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21/05/2023

PORTARIA SECOI Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

PORTARIA DECOI Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2016 - Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolu…

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21/05/2023

PORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Atualizado 21/05/2023 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021-91).

PORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Atualizado 21/05/2023 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966…

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