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21/05/2023

PORTARIA DNPM Nº 295, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Regula a emissão do Certificado do Processo de Kimberley - CPK para exportação e anuência para importação de diamantes brutos, institui o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos, o Relatório de Transações sobre a Produção e Comercialização de Diamantes Brutos e dá outras providências.

PORTARIA DNPM Nº 295, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Regula a emissão do Certificado do Processo de Kimberley - CPK para exportação e anuência para importação de diamantes brutos, institui o Cadastro Nacional do Comércio d…

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21/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 -  Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 -  Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de…

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21/05/2023

Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004 - Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.

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21/05/2023

Ato Declaratório Executivo Corat nº 23, de 29 de abril de 2004 - Divulga códigos de arrecadação de valores a título de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes sobre a importação de bens e serviços.

Ato Declaratório Executivo Corat nº 23, de 29 de abril de 2004 - Divulga códigos de arrecadação de valores a título de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público …

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21/05/2023

ATO DECLARATÓRIO COSAR/COANA/COTEC Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 1993 - Que a partir de 01/04/93 deverá constar no campo 05 do Darf o código da Unidade Local da Secretaria da Receita Federal em que, conforme o caso, tiver ocorrido o despacho aduaneiro

ATO DECLARATÓRIO COSAR/COANA/COTEC Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 1993 - Que a partir de 01/04/93 deverá constar no campo 05 do Darf o código da Unidade Local da Secretaria da Receita Federal em que, conforme o caso, tiver oc…

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21/05/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarciment…

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20/05/2023

 ATO DELEGATÓRIO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 - Delega à Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o exercício das competências a que se refere o inciso III do art. 5º do Regimento Interno do Grupo Técnico de Facilitação do Comércio - GTFAC

 ATO DELEGATÓRIO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 - Delega à Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o exercício das competências a que se refere o i…

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19/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 - O pagamento de restituição de receitas federais, pagas a maior ou indevidamente, o ressarcimento, em espécie, de tributos federais e o pagamento do benefício pecuniário previsto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.351, de 24/10174, serão efetuados mediante expedição de Ordem Bancária (OB), emitida pelos Delegados da Receita Federal e Inspetores da Receita Federal- Classe Especial, juntamente com o Chefe da Divi­são/Serviço de Arrecadação, para crédito em conta corrente bancária do favorecido

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 - O pagamento de restituição de receitas federais, pagas a maior ou indevidamente, o ressarcimento, em espécie, de tributos federais e o pagamento d…

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19/05/2023

Instrução Normativa  nº3, de 14 de Julho de 2005. - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências. Retificada no DOU de 19/01/2007, Seção 1, pág. 51.

Instrução Normativa  nº3, de 14 de Julho de 2005. - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá o…

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19/05/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 -  Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 -  Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de…

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