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Atos e Circulares

Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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16/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BCB Nº 3.190, DE 28 DE ABRIL DE 2003  Revoga a Circular 3.146, de 30  de agosto  de  2002, e  normas  afins, que tratam da realização pelo Banco Central  do  Brasil  de  leilões de moeda   estrangeira   vinculados  à concessão  de adiantamentos  sobre contratos de câmbio de exportação.

CIRCULAR BCB Nº 3.190, DE 28 DE ABRIL DE 2003  Revoga a Circular 3.146, de 30  de agosto  de  2002, e  normas  afins, que tratam da realização pelo Banco Central  do  Brasil  de  leilões d…

16/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BCB Nº 3.027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 - Institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) de empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior e de captação de recursos no exterior com vínculo a exportações.

CIRCULAR BCB Nº 3.027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 - Institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) de empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou …

16/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR BCB Nº 1.390, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 - Decidiu baixar o Regulamento anexo, destinado a disciplinar operações direta ou indiretamente vinculadas às atividades, no País, de empresas que se venham a instalar em Zonas de Processamento de Exportações - ZPE, nos termos do Decreto-lei n. 2.452, de 29.07.88, e do Decreto n. 96.758, de 22.09.88.

CIRCULAR BCB Nº 1.390, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 - Decidiu baixar o Regulamento anexo, destinado a disciplinar operações direta ou indiretamente vinculadas às atividades, no País, de empres…

16/05/2023LEGISLAÇÃO

CIRCULAR SECEX Nº 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 -Abrir revisão de ofício com base no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas , contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta) comumente classificadas no item 8104.19.00,

CIRCULAR SECEX Nº 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 -Abrir revisão de ofício com base no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magn…

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