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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 - Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 3º, da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 19, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 1º de julho de 2004, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de carbonato de bário, comumente classificadas no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 1º de julho de 2009.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 3º, da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 19, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 1º d…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de outubro de 2008, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LO…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 24 de dezembro de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de acrilato de butila, quando originárias dos Estados Unidos da América, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, de que trata a Circular SECEX nº 71, de 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de dezembro de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 24 de dezembro de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e d…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - De acordo com o item D, do Anexo I, da Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano …

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento no Departamento de Negociações Internacionais de pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para redução das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alí…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - Conforme o comunicado da Secretaria do Caribbean Community (CARICOM), de 3 de fevereiro de 2006, a apresentação de Certificados de Origem não é obrigatória nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM e os únicos documentos exigidos são a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e o Packing List. Também não são exigidos certificados de inspeção ou certificados de trâmites nos portos caribenhos para produtos brasileiros.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de canetas esferográficas, comumente classificadas no item NCM 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das al…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions", as autoridades norte-americanas anunciaram:

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 - Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº. 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of Preferences (…

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