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7.317 resultado(s)
16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Encerrar a revisão que se iniciou por meio Circular SECEX n° 21, de 24 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2007, dos direitos antidumping definitivos estabelecidos por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de abril de 2002, aplicado às importações brasileiras de pêssego em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando exportadas pela Grécia, sem a aplicação de medidas considerando que, no período de análise, não restou demonstrado ser provável que uma futura retomada da prática de dumping nas exportações da Grécia para o Brasil provocará dano à indústria doméstica,

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Encerrar a revisão que se iniciou por meio Circular SECEX n° 21, de 24 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2007, dos direitos antidumpi…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2008 Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2008 - Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Circular SECEX nº 7, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2008, acerca da consulta destinada à elaboração, por parte desta Secretaria, de projeto para a revisão das regras que regem a importação de produtos usados e remanufaturados, presentes na Portaria DECEX nº 08/1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, e na Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, Título I, Capítulo VI.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2008 - Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Circular SECEX nº 7, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2008,…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fibras de viscose, classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipe Chinês.

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.197 t.m. (seis mil cento e noventa e sete toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.197 t.m. (sei…

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16/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - O Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 manteve de 1º a 31 de julho de 2007 as regras do comércio bilateral para o setor automotivo vigentes para o ano de 2006, estabelecidas no Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - O Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 manteve de 1º a 31 de julho de 2007 as regras do comércio bilateral para o setor automotiv…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o dano à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 65, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de setembro de 2006 e prorrogada pela Circular SECEX nº 46, de 5 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 6 de setembro de 2007, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de óculos de sol, classificados no item 9004.10.00 na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica e decorrente de tal prática.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2008 - A Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR), publicou, por meio do Federal Register, Vol. 73, nº 40, em 28/02/2008, comunicado com o título: "Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; Invitation for Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Base don New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations", por meio do qual divulga os dado estatísticos de importação norte-americana referente a 2007, relacionados aos CNLs do SGP norte-americano, bem como convida os interessados a enviarem comentários públicos a respeito da possibilidade de:

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2008 - A Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR), publicou, por meio do Federal Register, Vol. 73, nº 40, em 28/02/2008, comunicado c…

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15/05/2023

CIRCULAR  SECEX N º 12, DE 7 DE MARÇO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2008.

CIRCULAR  SECEX N º 12, DE 7 DE MARÇO DE 2008 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por …

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - 2 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificadas no item 3204.15.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX nº 8, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de março de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - 2 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (colour index 73001), classific…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação da existência de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX nº 13, de 6 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de março de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação da existência de subsídio acionável nas exportações para o B…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia e da Tailândia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de março de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filme…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Torna pública consulta destinada à elaboração, por parte desta Secretaria, de projeto para a revisão das regras que regem a importação de produtos usados e remanufaturados, presentes na Portaria DECEX nº 08/1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, e na Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, Título I, Capítulo VI.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 - Torna pública consulta destinada à elaboração, por parte desta Secretaria, de projeto para a revisão das regras que regem a importação de produtos usados e remanufaturad…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor quando originárias da China, aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 06, de 07 de fevereiro de 2003, e publicado no Diário Oficial da União – D.O.U em 12 de fevereiro de 2003, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor quando originárias da China, aplic…

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Abrir revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de glifosato (Nfosfonometil glicina) em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, quando originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 2931.00.32 (glifosato e seu sal de monoisopropilamina), 2931.00.39 (outros sais de glifosato) e 3808.30.23 (herbicida à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen), a partir de 1o de janeiro classificado no item 3808.93.24 (outros herbicidas, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen), da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2008, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR …

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15/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://hom.desenvolvimento. gov.br/portalmdic/sitio/ interna/interna.php?area=5&menu=372&refr=366, informações sobre as consolidações tarifárias do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), tanto da versão aprovada do SH-1996, quanto das transposições efetuadas para o SH-2002 e SH-2007.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://hom.desenvolvimento. g…

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