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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Torna público que, para atendimento da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 1º de julho de 2006, relativa à identificação de novo grupo de substâncias controladas que afetam a camada de ozônio, o Mercosul está estudando as seguintes alterações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC):

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Torna público que, para atendimento da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 1º de julho de 2006, relativa à identificação de novo grupo de substâncias contr…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - O Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - O Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrad…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de fevereiro de 2003, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.0039 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 12 de fevereiro de 2008.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de f…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2007

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 21 de maio de 2007 (pp 28527 a 28528, do Federal Register / Vol. 72, Nº 97 / Monday, May 21, 2007 / Notices), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Initiation of the 2007 Annual GSP Product and Country Eligibility Practices Reviewand Change in Deadlines for Filing Certain Petitions.", as autoridades norte-americanas informam ao público o início do processo da revisão anual de 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP).

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 21 de maio de 2007 (pp 28527 a 28528, do Federal Register / Vol. 72, Nº 97 / Monday, May 21, 2007 / Notices), sob o título "…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de outubro de 2002, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de fenol, exceto o designado como de grau "puro de análise" ou "extra puro", acondicionado em embalagem não superior a vinte e sete quilos, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, terminará em 16 de outubro de 2007.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de out…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Abrir revisão dos direitos antidumping definitivos estabelecidos por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de abril de 2002, aplicado às importações brasileiras de pêssego em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Abrir revisão dos direitos antidumping definitivos estabelecidos por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE ABRIL DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICISLOR, conforme disposto no item 11.ii do Anexo mencionado, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que decorrido um período inferior a três meses.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE ABRIL DE 2007 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar, a seco e/ou a vapor, classificados no item 8516.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 32, e 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de abril de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre esses, nas expo…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificada nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América, de que trata a Circular SECEX nº 33, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de abril de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas expo…

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, quando originárias da Índia, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, quando originárias da Índia e da Tailândia, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, fo…

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