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7.317 resultado(s)
14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE ABRIL DE 2006 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 17 DE ABRIL DE 2006 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano material à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 25, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de abril de 2005, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, com costura, classificado no item 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias de Taipé Chinês.

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14/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, do pedido de alteração da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), referente aos seguintes produtos:

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2006 - Tornar público que se encontram disponíveis no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/cerAutenticidade/cerAutenticidade.php, informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia para Produtos de Juta e Fibra de Coco, Produtos Feitos à Mão e Produtos Tecidos em Teares Manuais, dispostas da seguinte forma:

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2006 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíqu…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, classificado na posição NCM/SH 2916.14.10, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, nº 3, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 23 de março de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - O novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços, passará de 5.394 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e quatro toneladas métricas) para 5.391 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e uma toneladas métricas).

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - O novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços, passará de 5.394 t.m. …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - A quota de importação de 210.000 (duzentos e dez mil) veículos, conforme descritos na alínea “a” - automóveis e “b” - veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais leves, chassis com motor e cabina e carrocerias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina com peso bruto total até 8.845 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH 1996) que figuram no artigo 1º do citado Apêndice II do referido Acordo, para o quarto ano de vigência (2006), fica distribuída em unidades, entre as empresas abaixo relacionadas, da seguinte forma:

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - A quota de importação de 210.000 (duzentos e dez mil) veículos, conforme descritos na alínea “a” - automóveis e “b” - veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por ba…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de março de 2006, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de n- Butanol, classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, exportadas pela África do Sul e pelos Estados Unidos da América - EUA, de que trata a Circular SECEX n° 10, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de março de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de março de 2006, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, n…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingredients Amba, da Dinamarca, instituídos pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, nº 1, de 2 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 23 de fevereiro de 2001, que devem ser observados nas importações de leite em pó, desnatado e integral, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Européia.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingr…

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 de outubro de 2001, o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, classificadas nos itens 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile, terminará no dia 30 de outubro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 …

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13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 de outubro de 2001, o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, classificadas nos itens 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile, terminará no dia 30 de outubro de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 …

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