Comércio Exterior com informação confiável
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

7.317 resultado(s)
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 3, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de março de 2001, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido terminará no dia 23 de março de 2006.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 3, de 22 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 23 de mar…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América - EUA e da União Européia, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 - Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de polica…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 46, de 12 de julho de 2000, publicada no DOU de 27 de julho de 2000, aplicados nas importações de cimento portland classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da NCM, originárias do México e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 46, de 12 de julho de 2000, publicada no DOU de 27 de julho d…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICISLOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 - De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotaç…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Resolve tornar públicas as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, publicadas no Volume 70, nº 125, do Federal Register, em 30 de junho de 2005, por meio do documento Proclamation 7912 - To Modify Duty-Free Treatment Under Generalized System of Preferences and Certain Rules of Origin Under the North American Free Trade Agreement, and for Other Purposes. Todas as mudanças relacionadas abaixo passaram a vigorar a partir de 1º de julho de 2005.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Resolve tornar públicas as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, publicadas no Volume 70, nº 125, do Federal Register, em 30 d…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Tornar público que o mencionado Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvim ento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/preTarReg- ProBen_UniEurop.php

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2005 - Tornar público que o mencionado Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento,…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 83, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a investigação para fins de revisão do direito antidumping aplicado às importações de unidades de bombeio mecânico para poços de petróleo - UBs, classificadas nos itens 8413.81.00, 8413.82.00 e 8479.89.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 83, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a …

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 85, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a investigação para fins de revisão do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, quando originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 - Revogar a Circular SECEX nº 85, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de dezembro de 2004, que encerrou sem aplicação de medidas a …

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 7 de julho de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificado no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 42, de 5 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 7 de julho de 2004.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2005 - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 7 de julho de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, na…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 22 DE JUNHO DE 2005 - Informa a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), visando ao aprofundamento das preferências tarifárias e/ou concessão de novas preferências.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 22 DE JUNHO DE 2005 - Informa a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), visando ao aprofundamento…

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 8 DE JUNHO DE 2005 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 9/5/2005 (Vol. 70, Nº 88, pp. 24460 a 24462), as autoridades norteamericanas deram início ao processo de revisão anual de 2005 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 8 DE JUNHO DE 2005 - Conforme Edital publicado no Federal Register, em 9/5/2005 (Vol. 70, Nº 88, pp. 24460 a 24462), as autoridades norteamericanas deram início ao processo de revisão anual de …

Ver mais
13/05/2023

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 1 DE JUNHO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 1 DE JUNHO DE 2005 - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquo…

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.