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04/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (ci…

04/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países o…

04/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 - Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 - Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do C…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às import…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping d…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, o…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido

RESOLUÇÃO GECEX Nº 243, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito an…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 242, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 242, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, est…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidu…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (…

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