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03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 226, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 226, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2021 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costu…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 224, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 224, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou o direito ant…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20", 22" e 22,5", projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou direito anti…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis …

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elasto…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021 -  Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021 -  Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. d…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibiliz…

03/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América

RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato …

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originári…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) an…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -  Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -  Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) an…

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