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02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novem…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do G…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a prorrogação.

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02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO origin…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em elet…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020 -  Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020 -  Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assin…

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