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02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de b…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias …

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias…

02/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetano…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à possível aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à possível apl…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de …

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de …

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à ba…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 -  Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 -  Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente or…

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