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01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasil…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de s…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação de…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, se…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, s…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prát…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importaçõ…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da Chin…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originá…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de ca…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, …

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução, quando originárias da Argentina, República Popular da China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarr…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromi…

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