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01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito anti…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direi…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito …

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127, de 2016, que aplicou direito antidumping defini…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o pra…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estende a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estende a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapa…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de …

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping defin…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping defini…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa ori…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intr…

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