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01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carb…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definiti…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, r…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temper…

01/05/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping defini…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 -  Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 -  Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisór…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 - Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 - Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, C…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução CAMEX nº 85, de 8 de dezembro de 2010, e a Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução …

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 -  Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno- butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 -  Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 -  Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 -  Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, d…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do e…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20, de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas na referida resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 -  Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, e altera o direito antidu…

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